14 de outubro de 2010

Governo da Nova Zelândia usa terremoto para decretar novos poderes


O parlamento da Nova Zelândia votou unanimamente no mês passado para fazer entrar em vigor a Lei de Recuperação em resposta ao terremoto de Canterbury (CERRA), que dá aos ministros do governo o poder de substituir quase qualquer lei em livros de estatuto do país. O conservador Partido Nacional do governo foi adiante com a legislação em uma única noite, com o total apoio do Partido Maori, a oposição do Partido Trabalhista e do Partido Verde.
Tanto o governo e a oposição afirmaram que os amplos poderes eram necessários para oferecer assistência para a cidade de Christchurch e os arredores da região de Canterbury, que foi atingida por um terremoto destrutivo de magnitude 7,1 em 4 de setembro. Mas a lei não prevê qualquer financiamento adicional ou assistência para vítimas do desastre, muitos dos quais vivem em casas danificadas e receberam pouca ou nenhuma assistência do governo.
Em vez disso, esta legislação anti-democrática concentra amplos poderes nas mãos dos ministros e seus assessores não-eleitos. Isto deixa de lado o parlamento e efetivamente exclui o debate público sobre as medidas que, potencialmente, têm consequências profundas. As disposições da CERRA permanecerá em vigor até Abril de 2012. Para os próximos 18 meses, como um colunista do National Business Review disse, "alguns ministros, desde que eles possam vinculá-lo ao terramoto de Canterbury, podem fazer leis sobre quase tudo através da assinatura de um pedaço de papel".

Resumindo, o governo neo-zelandês está usando o desastre como uma oportunidade de testar formas anti-democrática de regulamento, que poderia mais tarde ser aplicado mais amplamente.

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